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| Ano | Contrato | Contratado | Objeto | Situação do contrato | Fiscal / Gestor | Cargo/Função | Tipo | Início | Fim | Ato de designação | Origem | Documento |
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Portal de Transparência • evidências PNTP 2026
Fiscais de Contratos
Relação independente dos fiscais e gestores vinculados aos contratos, inclusive ato de designação e período de responsabilidade.
Critério PNTP 9.3