💻 Governo Digital
Política e Estratégia de Governo Digital — Prefeitura Municipal de Beruri-AM — Decreto nº 061/2026-GPMB e Lei Federal nº 14.129/2021.
Base Legal: Lei Federal nº 14.129/2021 — Lei do Governo Digital. Institui princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública. O Decreto Municipal nº 061/2026-GPMB regulamenta a política municipal de Governo Digital de Beruri.
Serviços Digitais
Serviços públicos online, acessíveis a qualquer momento
Segurança de Dados
Proteção dos dados dos cidadãos em conformidade com a LGPD
Dados Abertos
Publicação de dados públicos para transparência e inovação
Inclusão Digital
Ampliação do acesso digital a todos os cidadãos de Beruri
📋 Política e Estratégia de Governo Digital — Beruri/AM
Documento oficial assinado pela Prefeitura Municipal de Beruri com a política e estratégia de governo digital do município.
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Decreto Municipal de regulamentação da Lei Federal 14.129/2021 — Governo Digital de Beruri.
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